ESCOLAS DESIGNADAS PARA RESPONDEREM INTERINAMENTE PELAS ESCOLAS DESCREDENCIADAS

Portaria nº 654 de 30 de dezembro de 2024 - DOM nº 3107 de 30/12/2024 - pág. 57/58

DESIGNAR as Unidades Escolares constantes abaixo, para responderem interinamente como Núcleo Gestor das Escolas descredenciadas. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia, c/c a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e o Decreto nº 1.352, de 31 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de credenciar as Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino de Caucaia, indicadas abaixo; CONSIDERANDO que os gestores das Escolas designadas assinarão as documentações necessárias para que as Unidades Escolares descredenciadas possam dar continuidade às suas atividades. RESOLVE: 

Art. 1º. DESIGNAR as unidades escolares credenciadas para que seus Núcleo Gestores assinem as documentações necessárias para dar continuidade às atividades das Escolas descredenciadas, até ulterior deliberação:

ORD | ESCOLA CREDENCIADA | ESCOLA DESCREDENCIADA 

 01 | EEIEF PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA | EEIEF ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA 

 02 | EEIEF HELENA DE AGUIAR DIAS | EEIEF LUZIA CORREIA SALES 

 03 | EEIEF TIO MANUEL | EEIEF PROFISSIONAL BATISTA 

 04 | EEIEF JOSÉ CRISÓSTOMO BASÍLIO | EQEIEF ADÉLIA CRISÓSTOMO 

 05 | EEIEF SANTA RITA CATARINA | EEIEF MARIANA DE MIRANDA FIRMEZA 

 06 | EEIEF NELY SALES GADELHA | EEIEF ALUIZIO PEREIRA LIMA 

 07 | EEIEF CELINA SÁ MORAIS | EEIEF CESAR NILDO GONDIM PAMPLONA 

 08 | EQEIEF ROSA BRAZ COELHO | EQEIEF NICOLAU NORONHA 

 09 | EEIEF DONA LAVINIA DE MEDEIROS | EEIEF AFFONSO DE MEDEIROS 

 10 | EEIEF EDGARD VIEIRA GUERRA | EEIEF ANTÔNIO MIRANDA DE MELO 

 11 | EEIEF CORONEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA | EEIEF CORÁLIA GONZAGA SALES 

 12 | EEIEF TIRADENTES | EEIEF DANILO DALMO DA ROCHA CORREA 

 13 | EEIEF SANTA JOANA D’ARC | EEIEF DANILO SÁ BENEVIDES MAGALHÃES 

 14 | EEIEF MARIA INOCÊNCIA DE ARAÚJO | EEIEF FRANCISCO ALVES DE PAIVA 

 15 | EEIEF ANTÔNIO ALBUQUERQUE SOUSA FILHO | EEIEF JOSEFA ALVES DOS SANTOS 

 16 | EEIEF RITA DE CÁSSIA B. PONTES | EEIEF MONSENHOR ANDRÉ VIANA CAMURÇA 

 17 | EEIEF MIRTES SILVA DE MENEZES | EEIEF OSCAR DE AZEVEDO E SÁ 

 18 | EEIEF FRANCISCA ALVES DO AMARAL | EEIEF OSMAR DIÓGENES PINHEIRO 

 19 | EEIEF ANTÔNIO DIAS MACEDO | EEIEF PAULO FERREIRA DA ROCHA 

 20 | EEIEF LUIZ ROCHA MOTA | EEIEF PLÁCIDO MONTEIRO GONDIM 

 21 | EEIEF 7 DE SETEMBRO | EEIEF RAIMUNDO JERÔNIMO DE SOUSA 

 22 | EEIEF LUIZ DE GONZAGA F. MOTA | EEIEF SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS 

 23 | NEDI PROFESSORA RAIMUNDA MOREIRA BATISTA | NEDI TIA DEINHA 

 24 | EQEIEF MARIA GUIMARÃES PRATA | EEIEF DOMINGOS ABREU BRASILEIRO 

 25 | EEIEF AUGUSTO BEZERRA | CRECHE IRMÃ DA PAZ 

 26 | EEIEF DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA | EEIEF ECONOMISTA RUBENS VAZ DA COSTA 

 Art. 2º. Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerão aos designados direito de acréscimo aos seus vencimentos. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 30 de dezembro de 2024. SERGIO AKIO KOBAYASHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 

Os itens "19", "20" e "25" foram alterados pela Portaria nº 02 de 02 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DOM nº 3116 de 10/01/2025 - pág. 03

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia, c/c a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e o Decreto nº 1.352, de 31 de julho de 2023. RESOLVE: 

Art. 1º RETIFICAR a Portaria de Designação de Núcleo Gestor nº 654, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº 3107: 

Onde Lê-se: “Ítem “19” – ESCOLA CREDENCIADA: EEIEF ANTÔNIO DIAS MACEDO ROCHA – ESCOLA DESCREDENCIADA: EEIEF PAULO FERREIRA DA ROCHA” Leia-se: “Ítem “19” – ESCOLA CREDENCIADA: EEIEF PAULO FERREIRA DA ROCHA – ESCOLA DESCREDENCIADA: EEIEF LUIZ ROCHA MOTA” 

Onde Lê-se: “Ítem “20” – ESCOLA CREDENCIADA: EEIEF LUIZ ROCHA MOTA – ESCOLA DESCREDENCIADA: EEIEF PLÁCIDO MONTEIRO GONDIM” Leia-se: “Ítem “20” – ESCOLA CREDENCIADA: EEIEF ESTEVAM MATIAS DE PAULA – ESCOLA DESCREDENCIADA: EEIEF PLÁCIDO MONTEIRO GONDIM” 

Onde Lê-se: “Ítem “25” – ESCOLA CREDENCIADA: EEIEF AUGUSTO BEZERRA – ESCOLA DESCREDENCIADA: EEIEF PLÁCIDO MONTEIRO GONDIM”. Leia-se: “Ítem “25” – ESCOLA CREDENCIADA: NEDI NOVA METRÓPOLE – ESCOLA DESCREDENCIADA: CRECHE IRMÃ DA PAZ”. 

Art. 2º As designações terão vigência até que as unidades de exercício regularizem os seus credenciamentos. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 02 de janeiro 2025. CAMILA BEZERRA COSTA DA SILVA - Secretária Municipal de Educação.

APÓS A APROVAÇÃO DO PROCESSO DE RECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS, DESCONSIDERAR AS DESIGNAÇÕES.

 

Entrega do Relatório Anual de Atividades 2022/2023

Prezados/as Gestores, 

Para a Entrega do Relatório de Atividades Anual referente ao ano de 2022 foram disponibilizadas as orientações conforme as normativas municipais vigentes.

Clique no link abaixo:

Orientações para Preenchimento e Entrega do RAA 2022/2023

Para a visualização e download dos modelos de instrumentais:

Modelos de Instrumentais para preenchimento

Segue lá!!!😊

 

Francisco Eilson Martins

 

Nasceu em 15 de setembro de 1969, em Catuana - Caucaia. Filho de Josefa Martins do Nascimento, tem três irmãos. Começou a andar e falar ao mesmo tempo, pois ele tinha ânsia de se apoderar das palavras e propagá-las onde fosse necessário. A primeira coisa que disse foi uma pergunta (“quem é?”), revelando, desde criança, a enorme curiosidade que sempre o moveu até seus últimos dias.

Quem o viu pequeno dizia que, apesar de muito novo, sempre teve uma pronúncia impecável e caligrafia invejável, com significativa atenção às concordâncias da língua portuguesa. Desde cedo, adorava livros, gibis e caça palavras. Contava histórias. Iniciou seus estudos no antigo grupo escolar de Catuana e na 3ª série foi matriculado no Centro Educacional Luzardo Viana onde concluiu o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Fez curso de formação Pedagógica no projeto Logos II. Teve uma infância e juventude humilde, mas bem vivida, nesta fase era chamado pelos amigos e conhecido como Chiquinho.

Como docente, passou por diversas escolas, cursos livres e pós-graduações, tendo como marco as descrições que se seguem: Em 1988, iniciou sua trajetória como professor na Rede Pública Municipal atuando na Escola Manuel Pereira Marques (Três Lagoas/Sítios Novos), em 1989 foi transferido para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alice Moreira de Oliveira no Sítios Novos, onde atuou como Professor e Diretor escolar até 1997, retornando a assumir a direção escolar no período de 2009 a 2011. Foi diretor escolar também nas escolas EEIEF Guararu no Matões, EEIEF Plácido Monteiro Gondim na Catuana, onde também atuou como Professor, exerceu a função de Vice-diretor e Professor na escola EEIEF Domingos Abreu Brasileiro na Primavera, exercendo a docência também nas escolas EEIEF Nair Guerra e EEIEF Flávio Marcílio, exerceu Tutoria em cursos EaD na Universidade Federal Rural de Pernambuco – EFRPE e Universidade Federal do Ceará – UFC. No terceiro setor prestou trabalho voluntário como Secretário Geral da Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias do Município de Caucaia e Área Metropolitana de Fortaleza. Era graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e Licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Ceará, Especialista em Administração Escolar pela Universidade Estadual Vale do Acaraú na área de Educação, Especialista em Gestão Escolar pela Universidade do Estado de Santa Catarina, estava cursando Bacharelado em Direito na Universidade Estácio de Sá. Estava atuando como professor da Educação Básica na Secretaria Municipal de Caucaia - SME. Fazia parte do Conselho Municipal de Educação de Caucaia - CMEC, atuando como Presidente deste colegiado nas Gestões 2016 a 2018 e 2019 a 2021), era Membro do Grupo Articulador de Formação para Conselhos Escolares – GAFCE/CE e também da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME Secção Ceará, atuava como Coordenador Adjunto. Foi articulador estadual da UNCME/CE para implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.  Desde janeiro de 2021, atuava como Coordenador de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Caucaia.

Francisco Eilson Martins, sempre foi coerente, sensato e cortês, capaz de apaziguar os ânimos, enfrentar as situações mais difíceis, não admitia confusões e violências, sempre acreditou que tudo podia ser solucionado com tranquilidade. Observador de problemas, sempre acreditou que boas palavras podiam transformar um fracasso em um potencial sucesso real. Buscou atuar com perfeição nas pessoas para desenvolver bons resultados.

Alvo de admiração unânime como Educador do município de Caucaia pelos 33 anos de dedicação a profissão, pela sua capacidade intelectual e serenidade. Francisco Eilson Martins, faleceu em Fortaleza- CE, no dia 30 de maio de 2021, vítima de complicações do Covid-19. Deixou um legado para os futuros profissionais da educação. Costumava dizer: "É necessário assumirmos posições para realizar algo, ou então sumiremos um dia sem ter realizado nada, pois fazemos parte da história, quando assumimos nossa vocação. Sejamos educadores, por amor."

Texto escrito pelos familiares e transcrito pela Secretária Geral do Conselho Municipal de Educação de Caucaia e amiga pessoal do sempre Presidente desta casa FRANCISCO EILSON MARTINS!!!

 

Janne Karla Oliveira Costa Freire
Secretária Geral - CMEC

ESCOLAS CREDENCIADAS DESIGNADAS PARA VALIDAÇÃO DE ESTUDOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DAS ESCOLAS DESCREDENCIADAS

NOTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CMEC E A ENTREGA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES ANUAL – R.A.A. DE 2019/2020

O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Caucaia – CMEC, no uso de suas atribuições  legais, considerando o disposto nas legislações que a estas fundamentam e a integram para todos os efeitos legais, e:

CONSIDERANDO a Portaria n° 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 33.544, de 19 de abril de 2020, que prorroga, em âmbito Estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da Pandemia da Covid -19, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.107 de 30 de abril de 2020 que prorroga a vigência e altera os Decretos 1.101, de 29/03/2020 e nº 1.100 de 20/03/2020  prorroga a vigência do art. 7º do Decreto nº 1.097 de 16 de março de 2020, e dá outras providências referente à declaração de emergência em saúde pública no Município de Caucaia;

RESOLVE:

1. Manter suspensos o atendimento presencial ao público na sede do CMEC, as reuniões presenciais e as visitas às instituições do Sistema Municipal de Ensino.

2.  Realizar a comunicação e o atendimento ao público através dos canais remotos, tais como: E-mail, telefones, WhatsApp, de acordo com a especificidade e a possibilidade de cada demanda.

3. Prorrogar a entrega do Relatório de Atividades Anual – R.A.A. de 2019/2020 até o dia 31 de agosto de 2020.

A presente Nota terá vigência a partir desta data e perdurará enquanto as medidas de isolamento em função da situação de emergência em Saúde devido à Pandemia Mundial da COVID-19 estiverem vigentes, podendo ser encerrada a qualquer momento, a depender da avaliação de sua evolução.

Caucaia, 05 de maio de 2020.

Francisco Eilson Martins

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Caucaia – CMEC

Documento original disponível em: 

https://drive.google.com/file/d/1jMj6FDIb2VhhGtpwNhmjBwKQNwP7VKNF/view

Entrega do Relatório Anual de Atividades 2019/2020

Observem as orientações no link:
https://drive.google.com/file/d/1LSaQlAJwAx30UVXf5YeT9-OsA-Z0C_uI/view


Todos os instrumentais para modelos estão disponíveis no link de downloads deste Blog:
https://cmeccaucaia.blogspot.com/p/instrumentais-requerimentos-para.html

Segue lá!!!😊

Apresentação

A educação é um direito constitucional do todos (Art. 205/CF). E, em contrapartida, é um dever do Estado não apenas sob a modalidade do "ensino fundamental, obrigatório e gratuito" como da "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio" (Art. 208/CF, incisos I e II). Por isso, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino devem ser metas permanentes do Plano Municipal de Educação. Assim, este colegiado enquanto protagonista da cena educacional no município de Caucaia se articula para o desenho plural de horizontes e caminhos.

Nos tempos como os de agora, onde tudo em origem nos fins, o Conselho Municipal de Educação de Caucaia - CMEC têm de se pautar em direção a esse horizonte: toda e qualquer ação educacional tem um sentido, que é formar o ser humano, em suas dimensões de profissional, de cidadão e de pessoa. Em outros termos, colaborar com o processo de construção da vida, em seu aspecto econômico, sóc-político e ético-cultural.

O compromisso com a Educação é sin qua non para o fortalecimento do sistema de ensino de Caucaia, promoção da cidadania para garantir a universalização dos direitos básicos e possibitar a redemocratização do país. As coisas mudaram. A sociedade mudou. E, mais urgente do que construir escolas, o lema há de ser concentrar todo o esforço na qualidade de ensino. Em outras palavras, elevar os padrões do que se ensina, de como se ensina, do que se aprende e de como se aprende. Desta forma, estaremos ressignificando o ensino, com vistas à melhoria na qualidade social da educação em nosso município.

Esperamos que ao apropriar-se do conhecimento desse material (Documentos de orientação, Resoluções e Legislação do CMEC), você possa protagonizar como educador e interagir junto a este Conselho no âmbito de suas funções: mobilizadora, normativa, consultiva, deliberativa, propositiva e fiscalizadora.

A Presidência

Conselho Municipal de Educação de Caucaia.