A educação é um direito constitucional do todos (Art. 205/CF). E, em contrapartida, é um dever do Estado não apenas sob a modalidade do "ensino fundamental, obrigatório e gratuito" como da "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio" (Art. 208/CF, incisos I e II). Por isso, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino devem ser metas permanentes do Plano Municipal de Educação. Assim, este colegiado enquanto protagonista da cena educacional no município de Caucaia se articula para o desenho plural de horizontes e caminhos.
Nos tempos como os de agora, onde tudo em origem nos fins, o Conselho Municipal de Educação de Caucaia - CMEC têm de se pautar em direção a esse horizonte: toda e qualquer ação educacional tem um sentido, que é formar o ser humano, em suas dimensões de profissional, de cidadão e de pessoa. Em outros termos, colaborar com o processo de construção da vida, em seu aspecto econômico, sóc-político e ético-cultural.
O compromisso com a Educação é sin qua non para o fortalecimento do sistema de ensino de Caucaia, promoção da cidadania para garantir a universalização dos direitos básicos e possibitar a redemocratização do país. As coisas mudaram. A sociedade mudou. E, mais urgente do que construir escolas, o lema há de ser concentrar todo o esforço na qualidade de ensino. Em outras palavras, elevar os padrões do que se ensina, de como se ensina, do que se aprende e de como se aprende. Desta forma, estaremos ressignificando o ensino, com vistas à melhoria na qualidade social da educação em nosso município.
Esperamos que ao apropriar-se do conhecimento desse material (Documentos de orientação, Resoluções e Legislação do CMEC), você possa protagonizar como educador e interagir junto a este Conselho no âmbito de suas funções: mobilizadora, normativa, consultiva, deliberativa, propositiva e fiscalizadora.
A Presidência
Conselho Municipal de Educação de Caucaia.